Termos e Condições

Este documento estabelece os termos legais e condições que regem o relacionamento entre o DataVision Institute e seus usuários. Ao utilizar nossos serviços, você concorda em cumprir estas condições.

Última atualização: 15 de outubro de 2025

Informações Legais

1. Natureza Vinculante do Acordo

Estes Termos e Condições constituem um acordo legal vinculante entre você e o DataVision Institute. Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você declara ter capacidade legal para celebrar este acordo e concorda em estar legalmente vinculado por todos os termos aqui estabelecidos.

Se você não concordar com qualquer parte destes termos, deve cessar imediatamente o uso de nossos serviços.

2. Obrigações do Usuário

Conduta Geral

Como usuário de nossos serviços, você concorda em:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas
• Manter atualizadas suas informações de cadastro
• Usar os serviços de acordo com a lei aplicável
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual
• Não compartilhar credenciais de acesso com terceiros
• Cumprir as políticas e diretrizes institucionais

Atividades Proibidas

É estritamente proibido:

• Usar os serviços para qualquer propósito ilegal ou não autorizado
• Tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou dados
• Interferir ou interromper o funcionamento dos serviços
• Distribuir vírus, malware ou código malicioso
• Reproduzir, duplicar ou copiar materiais protegidos
• Realizar engenharia reversa de qualquer parte dos serviços
• Utilizar os serviços para spam ou comunicações não solicitadas

3. Responsabilidades e Indemnização

4. Isenções de Responsabilidade

Isenção de Garantias

Os serviços são fornecidos "como estão" e "conforme disponíveis". O DataVision Institute:

• Não garante que os serviços serão ininterruptos ou livres de erros
• Não garante resultados específicos de aprendizado ou desenvolvimento profissional
• Não garante a precisão ou completude de qualquer conteúdo
• Isenta-se de todas as garantias expressas ou implícitas

Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei:

• O DataVision Institute não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais
• Nossa responsabilidade total não excederá o valor pago pelos serviços nos últimos 12 meses
• Não nos responsabilizamos por falhas de terceiros, interrupções de internet ou problemas técnicos fora de nosso controle

5. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos e Condições. Ao aceitar estes termos, você também concorda com:

• Nossa Política de Privacidade e práticas de proteção de dados
• O uso de cookies conforme nossa Política de Cookies
• A coleta e processamento de dados para fins educacionais

6. Propriedade Intelectual

7. Suspensão e Término

O DataVision Institute reserva-se o direito de:

• Suspender ou encerrar sua conta em caso de violação destes termos
• Modificar ou descontinuar serviços a qualquer momento
• Recusar prestação de serviços a qualquer pessoa por qualquer motivo
• Remover conteúdo que viole estes termos ou políticas

8. Resolução de Disputas

Lei Aplicável

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sem considerar conflitos de disposições legais.

Jurisdição

Você concorda que quaisquer disputas decorrentes destes termos serão resolvidas exclusivamente nos tribunais competentes de São Paulo, SP, Brasil.

Resolução Amigável

Encorajamos a resolução amigável de disputas. Antes de iniciar qualquer procedimento legal, entre em contato conosco para tentarmos resolver a questão de forma colaborativa.

9. Disposições Gerais

10. Modificações

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. Mudanças significativas serão notificadas através do website ou por e-mail. Seu uso continuado dos serviços após as modificações constitui aceitação dos termos revisados.